Condições Gerais de Utilização da Red Bull

1. Quem é abrangido pelas Condições Gerais de Utilização

Nós na Red Bull, conforme está destacado na impressão deste site, (“Red Bull ou “Nós”) queremos proporcionar-lhe a si - nossos clientes, fãs e comunidade - os melhores produtos, conteúdos e serviços disponíveis a qualquer momento nas nossas páginas web e aplicações (“Plataformas”) e continuar a desenvolver consigo estes mesmos produtos, conteúdos e serviços. No entanto, cada colaboração necessita de um conjunto claro de regras básicas que regule a forma como interagimos uns com os outros e defina os valores fundamentais. Estas Condições Gerais de Utilização visam estabelecer o enquadramento básico entre nós e aplicável aos nossos produtos, conteúdos e serviços gratuitos, formando, assim, a base de entendimento comum para trabalharmos em conjunto (“Regras”).

2. Âmbito de aplicação

Estas Condições Gerais de Utilização aplicam-se ao uso de qualquer um dos nossos produtos, conteúdos e serviços (“Conteúdo”) disponíveis gratuitamente para si nas nossas Plataformas. Está aqui incluído qualquer tipo de utilização que faça do Conteúdo, quer esteja a visitar ou a navegar as nossas páginas web ou aplicações, a inscrever-se em eventos, newsletters ou ofertas semelhantes, a fazer download e streaming dos nossos Conteúdos, ou a registar-se e a criar uma conta.

3. Obrigações como utilizador

Na Red Bull, acreditamos que o sucesso das colaborações e interações sociais online depende das boas maneiras (netiqueta) e regras de conduta. Os nossos Conteúdos são fornecidos apenas para o seu uso pessoal, o que significa que não poderá usá-los para quaisquer fins comerciais ou lucrativos. A nossa colaboração é baseada na condição de que cumpra com as leis aplicáveis, não desrespeite os nossos direitos ou os direitos de terceiros, e use os Conteúdos exclusivamente de acordo com estas Regras, e não os destrua, danifique ou explore seja de que forma for.

Acreditamos, também, na importância da consideração e do respeito mútuo perante os outros. Consequentemente, qualquer conteúdo que publique por meio dos nossos serviços não deverá conter expressões de ódio, difamação ou, de outra forma, ser capaz de criar uma má imagem em relação a nós ou a outrem.

Para garantir que tudo corra por bem, devemos todos ser responsáveis pelos conteúdos que possuímos ou controlamos. Deverá, portanto, garantir que, em todos os momentos da nossa colaboração, a informação que nos preste está correta, completa e atualizada.

4. Cessar esta colaboração

Caso concluamos que a nossa colaboração, por algum motivo, não está a resultar, nomeadamente, por ter sido violada alguma destas Regras, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, fazer cessar a colaboração.

5. Conteúdos e serviços da Red Bull

5.1 Todos os direitos aos Conteúdos são reservados à Red Bull Todos os Conteúdos das nossas Plataformas, incluindo o conteúdo e serviços fornecidos por si ou por terceiros, em particular, todos os textos, logótipos, marcas, gráficos, ilustrações, sons, música e software (incluindo o software de acesso) está protegido por direitos de autor, direitos pessoais, modelos registados, patentes, marcas registadas, marcas comerciais, direitos de design, direitos sobre base de dados, segredos comerciais, direitos de confiança e outros direitos similares (“DPI”). Todos os direitos de propriedade intelectual existentes nas Plataformas e relativos aos Conteúdos ou são propriedade nossa ou foram-nos licenciados. Todos os direitos estão-nos reservados ou, reservados a terceiros, se por estes concedidos (e mesmo que tal conteúdo ou serviço não esteja expressamente assinalado como sendo legalmente protegido ou registado, tal não significa que nós próprios ou terceiros renunciemos a quaisquer direitos de propriedade intelectual aplicáveis, nem total nem parcialmente, em relação a tal conteúdo ou serviço). Não tem permissão para reproduzir, copiar, publicar, republicar, transmitir, gravar, transferir ou processar qualquer conteúdo, materiais ou partes do Conteúdo sem a nossa permissão prévia, expressa por escrito, nem está autorizado fazer ou atentar qualquer coisa que viole os nossos direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de propriedade intelectual licenciados em nosso nome ou pertencentes a terceiros. Tal também é aplicável às ideias e conceitos nos quais se baseiam as Plataformas ou os Conteúdos, ainda que não estejam protegidos por direitos de propriedade intelectual.

5.2 A sua licença para a utilização das nossas Plataformas e Conteúdos Nós, na Red Bull, somos detentores de todos os direitos referentes aos Conteúdos das nossas Plataformas, mas queremos permitir-lhe o fácil acesso aos mesmos, para que possa explorar tudo o que temos para oferecer. Por conseguinte, concedemos-lhe uma licença limitada para usar os nossos Conteúdos, exclusivamente para seu uso pessoal. Tal significa que pode desfrutar do nosso conteúdo como particular, seja a partir de casa ou de qualquer outro lugar. A sua licença, contudo, não lhe dá o direito de usar os Conteúdos como parte das suas ideias de negócio ou de uma outra qualquer atividade comercial, nem lhe permite reproduzir, modificar ou explorar os nossos Conteúdos. Adicionalmente, não lhe é permitido transferir esta licença para terceiros.

5.3 Conteúdos de Terceiros As nossas plataformas podem utilizar ou incluir conteúdo digital ou serviços de fornecedores terceiros ("Conteúdos de Terceiros"). Reconhece e concorda que o seu direito a usar tais conteúdos e serviços de terceiros pode estar sujeito a termos e condições dos próprios terceiros, fornecedores desses serviços. Se não estiver de acordo com estas condições adicionais, não lhe será permitido usar os respetivos conteúdos e serviços de terceiros.

6. Funcionalidades Especiais

6.1 Favoritos Algumas das nossas plataformas permitem-lhe assinalar o seu Conteúdo favorito, para que possa, mais tarde, aceder a ele de forma fácil e rápida. Poderá também usar este recurso para se manter atualizado com o nosso conteúdo mais recente ou com o que chegará futuramente. Este recurso é parte integrante do nosso processo para proporcionar e desenvolver os nossos Conteúdos.

6.2 Autenticação Única Red Bull Media House GmbH também lhe dá a possibilidade de aceder a certos serviços de autenticação única da Red Bull. Os termos e condições aplicáveis, bem como outras informações adicionais podem ser encontrados aqui.

6.3 Prestadores de Serviços Peer2Peer Deverá saber que, ao usar algumas das nossas Plataformas e Conteúdos, está também a permitir que a sua Internet e recursos de conexão possam potencialmente ser usados pelos nossos prestadores de serviços P2P (“Prestadores P2P”). Note, por favor, que, por muito que o nosso prestador P2P procure evitar tais efeitos, a utilização dos seus recursos pelo nosso prestador P2P poderá sobrecarregar a sua ligação à Internet e afetar a velocidade de download e poderá aumentar o seu consumo de dados no âmbito de um pacote de acesso à Internet limitado. O prestador P2P usa os seus recursos locais para, temporariamente, armazenar conteúdo, fazer upload de conteúdo para outros utilizadores e download de conteúdo de diferentes utilizadores, enquanto expõe, a outros utilizadores, temporariamente, o seu endereço IP. Este sistema P2P torna o acesso ao nosso Conteúdo mais rápido, mediante um download feito a partir de um número significativo de utilizadores simultâneos do mesmo conteúdo (por exemplo, em horários de grande afluência a eventos ao vivo). *Pode rejeitar ou abandonar a rede P2P no início de cada Conteúdo. *

7. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

7.1 O que significa “Conteúdo Gerado pelos Utilizador”? As nossas Plataformas disponibilizam várias funcionalidades que lhe permitem interagir tanto connosco como com a comunidade, sendo possível publicar os seus próprios comentários, notícias, textos, ilustrações, dados, ficheiros, imagens, gráficos, fotografias, sons, música, vídeo, informação, conteúdos e/ou outros elementos e, por sua vez, partilhar, classificar e fazer “gosto” a outros conteúdos. Todos e quaisquer conteúdos que sejam por si contribuídos ou submetidos, por meio destas funcionalidades, serão doravante coletivamente referidos por “Conteúdo Gerado pelo Utilizador” ou “CGU”.

7.2 Licença de utilização ilimitada do CGU para finalidades da Red Bull Em determinadas situações, poderá, assim como terceiros, ter direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual sobre o seu CGU. Sempre que contribua para as nossas plataformas com CGU, no momento do ato de participação está a conceder-nos uma licença de utilização mundial, irrestrita, irrevogável, gratuita, por tempo indeterminado e transferível a terceiros para utilizar a totalidade e todas as dimensões do seu CGU em qualquer forma e em quaisquer meios de comunicação, assim como para modificar, digitalizar, dobrar e explorar de qualquer outra forma o CGU em causa. Esta licença inclui, nomeadamente, a utilização do CGU em anúncios publicitários e campanhas promocionais e não se encontra de qualquer forma limitada à Plataforma na qual o utilizador disponibilizou o CGU. Deste modo, concorda que não tem detém os direitos e nem poderá reclamar o pagamento de quaisquer taxas de utilização ou outras compensações relativas à nossa utilização do seu CGU.

Por último, concede autorização aos outros utilizadores para aceder ao seu CGU e para o utilizar, reproduzir, compartilhar, fazer “gosto”, criar conteúdos derivados, exibir e apresentar publicamente, transferir e publicar, na medida do permitido pelas funcionalidades dos nossos serviços e pelas presentes condições de utilização.

7.3 Visualizar e remover o CGU Nós temos o direito, mas não a obrigação, de supervisionar o CGU. Nós temos o direito de, a nosso exclusivo critério e por quaisquer motivos, alterar, suspender, remover ou bloquear o acesso ao CGU.

7.4 Informações pessoais e CGU Concede-nos o direito (mas não a obrigação) de utilizar informações biográficas pessoais, incluindo nomeadamente o nome, imagem, voz, biografia, afinidades e localização geográfica, no contexto da transmissão, impressão, publicação online ou outra utilização do CGU à luz da licença acima estabelecida.

7.5 Condições gerais do CGU Previamente a permitirmos que contribua com CGU, deve comprometer-se a observar as seguintes regras. Assumirá, consequentemente, a responsabilidade, declara e garante que o seu CGU não irá, em nenhuma circunstância:
(i) denegrir a imagem da Red Bull ou de qualquer uma das nossas atividades, negócios ou marcas associadas. Mais especificamente, está proibido de utilizar os seguintes conteúdos em associação com o seu CGU: (a) produtos, conteúdos ou serviços ilegais; (b) transmissão de acidentes, agressões, catástrofes ou motins; e/ou (c) produtos concorrentes (especificamente bebidas que contenham cafeína, taurina ou guaraná);
(ii) ser ilícito, ameaçador, racista, injurioso, difamatório, violador da privacidade ou dos direitos da personalidade, grosseiro, obsceno, profano, pornográfico ou em qualquer forma repreensível, ou violar qualquer lei aplicável;
(iii) incitar comportamentos que consubstanciem infrações criminais, resultem em responsabilidade civil ou de outra forma violem qualquer lei;
(iv) constituir um anúncio publicitário de bens ou serviços, ou uma angariação de fundos;

(v) permitir a identificação de informações pessoais, nomeadamente mensagens, números de telefone, números de segurança social, números de conta, moradas ou informações relativas ao empregador; ou
(vii) conter quaisquer vírus, "cavalos de Troia” (trojan horses) ou outros códigos ou scripts danosos.

Adicionalmente, não será permitido qualquer comportamento que, à luz do nosso critério exclusivo, seja suscetível de limitar ou dificultar a utilização ou usufruto das nossas Plataformas ou Conteúdos por parte de outro utilizador.

Garantias e Indemnizações Por forma a garantir o cumprimento das presentes regras e a salvaguardar as nossas interações, assume as seguintes garantias e indemnizações relativas ao seu CGU:

Compreende e concorda ser o único responsável pelo CGU que submeter. Declara e garante ser o proprietário de todos os direitos relativos ao seu CGU, bem como que este não viola ou infringe quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de personalidade (particularmente o direito à integridade e à própria imagem), direitos de propriedade intelectual, tais como marcas comerciais registadas, patentes, direitos de autor ou outros direitos de propriedade que sejam legalmente protegidos.

Compreende e garante ainda que todos os direitos, aprovações, autorizações e renúncias a direitos requeridos foram devidamente adquiridos a cada participante, ator, moderador, colaborador ou a outras pessoas envolvidas no CGU ou nos correspondentes direitos conexos, serviços ou instituições, bem como que está habilitado a exercer tais direitos por sua própria conta e no âmbito do estabelecido nas presentes condições.

Concorda em indemnizar a Red Bull e isentá-la de qualquer responsabilidade ou pedidos de indemnização apresentados por terceiros que resultem do upload do seu conteúdo e da sua utilização pela nossa parte para os fins determinados aquando do upload, como consequência da sua negligência ou violação intencional das garantias acima estabelecidas.

8. Responsabilidade

Nós e os nossos colaboradores, distribuidores, licenciantes, representantes não podemos ser responsabilizados pelo nosso Conteúdo gratuito, quer contratualmente, quer por ato ilícito (incluindo, sem limitação, a negligência) ou outro ato ou omissão, independentemente de tal ato ou omissão ser direto, indireto, consequente ou específico. As exclusões estipuladas nesta secção aplicar-se-ão mesmo se a perda ou dano que sofra tiver ou devesse ter sido prevista por nós e/ou nos tenha informado do risco que resultou na perda ou danos em causa.

Nada nestas Condições gerais de utilização limita ou exclui a nossa responsabilidade decorrente de morte ou danos pessoais que resultem de negligência na nossa parte, de fraude, declarações falsas ou qualquer outro tipo de responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída de acordo com a lei aplicável, ou que de qualquer outro modo afete os seus direitos enquanto consumidor.

9. Considerações e regras finais

Todas as disposições estabelecidas nas presentes Regras aplicam-se separada e independentemente. Caso qualquer disposição das presentes Regras seja ou se torne inválida ou inaplicável, em parte ou no todo, as restantes disposições não serão afetadas. Nesta eventualidade, a disposição afetada deve ser concebida e alterada na base do estritamente necessário para que se torne válida, ou então ser anulada e substituída por uma disposição válida que melhor cumpra o propósito das presentes Regras e que lhes permita permanecer em vigor, na medida em que a lei o permita.

As presentes Regras serão regidas e interpretadas conforme, o Direito português. Todos e quaisquer litígios judiciais resultantes de ou relativos às presentes Regras, incluindo quaisquer dúvidas respeitantes à sua existência, validade ou termo, deverão ser dirimidos exclusivamente pelo tribunal responsável pela matéria comercial da Comarca de Lisboa, de acordo com a lei em vigor em Portugal. Está excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, de 11 abril de 1980.

A versão original das presentes Regras está redigida em inglês. Qualquer versão traduzida destas serve apenas para propósitos de conveniência e informação. Na eventualidade de litígio, o texto redigido em inglês prevalecerá.

Versão: 8 de fev de 2019